Deputada comemora nova lei de combate à violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital; ouça a entrevista
Em entrevista à Rádio Câmara na sexta-feira (7), a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) destacou que, a partir de agora, a produção de imagens, vídeos o…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Deputada comemora nova lei de combate à violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital; ouça a entrevista. Agência Câmara, Brasília, 10 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1295997-deputada-comemora-nova-lei-de-combate-a-violencia-contra-criancas-e-adolescentes-no-ambiente-digital-ouca-a-entrevista. Acesso em: 25 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-deputada-comemora-nova-lei-de-combate-a-violencia-contra-criancas-e-adolescentes.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 10). Deputada comemora nova lei de combate à violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital; ouça a entrevista. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1295997-deputada-comemora-nova-lei-de-combate-a-violencia-contra-criancas-e-adolescentes-no-ambiente-digital-ouca-a-entrevista
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}Em entrevista à Rádio Câmara na sexta-feira (7), a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) destacou que, a partir de agora, a produção de imagens, vídeos ou áudios de abuso sexual infantil, inclusive com inteligência artificial, passa a ser punida de forma específica.
Ouça a íntegra da entrevista de Rogéria Santos à Rádio Câmara
As novas regras tiveram origem no Projeto de Lei 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS), aprovado na Câmara com parecer favorável de Rogéria Santos.
"A lei [ Lei 15.487/26 ] fez um pente-fino de tudo que nós temos no direito penal, tudo o que nós temos no ECA [ Estatuto da Criança e do Adolescente ] referente à proteção de crianças e adolescentes em ambiente virtual ou não, e ampliou as penas”, explicou a relatora.
A nova lei também substitui a expressão "pornografia infantil" por "violência sexual contra criança ou adolescente" na legislação. “[Essa mudança] abrange formas modernas de exploração, ou seja, traz o rol dos crimes que acontecem em ambiente digital”, enfatizou Rogéria Santos.
A parlamentar também destacou que a nova lei regulamenta a “ronda virtual”, sem necessidade de autorização judicial prévia, para que policiais possam se infiltrar em redes para identificação e coleta de arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças ou adolescentes.
Rogéria Santos lembrou que a proposta que deu origem à lei foi classificada como prioritária pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre mais segurança nas redes para crianças e adolescentes.
A deputada coordenou o grupo, que contou com a participação de parlamentares, autoridades e especialistas no tema.
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