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Deputado diz que fim da “taxa das blusinhas” beneficia consumidor de baixa renda; ouça a entrevista

Taxa foi extinta por medida provisória, mas a decisão ainda precisa ser confirmada pelo Congresso

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ABNT
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Deputado diz que fim da “taxa das blusinhas” beneficia consumidor de baixa renda; ouça a entrevista. Agência Câmara, Brasília, 18 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1283611-deputado-diz-que-fim-da-taxa-das-blusinhas-beneficia-consumidor-de-baixa-renda-ouca-a-entrevista/. Acesso em: 22 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-deputado-diz-que-fim-da-taxa-das-blusinhas-beneficia-consumidor-de-baixa-renda-o.
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Taxa foi extinta por medida provisória, mas a decisão ainda precisa ser confirmada pelo Congresso

18/06/2026 - 12:17

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Jadyel Alencar O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, defendeu, nesta quarta-feira (17), a extinção da chamada "taxa das blusinhas" sobre compras internacionais de até US$ 50. Em entrevista à Rádio Câmara , o parlamentar apoiou a mobilização de entidades de defesa do consumidor pelo fim da taxação. Ouça a íntegra da entrevista de Jadyel Alencar à Rádio Câmara Recentemente, o governo extinguiu a cobrança da taxa por medida provisória ( MP 1357/26 ). No entanto, embora o texto tenha vigência imediata, precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado para ser incorporado à legislação. Polêmica Para Jadyel Alencar, a cobrança punia as famílias de baixa renda, sem comprovação de que a taxa fortalecia a indústria nacional. Empresários recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra o fim da taxa. Eles reclamam de concorrência desleal e de suposta vantagem dos produtos importados em relação aos nacionais. Jadyel Alencar rebate os argumentos dos empresários. "Não é justo vender a ideia de proteção de economia nacional quando, na prática, quem paga a conta é a família que está tentando economizar." Projeto parecido A Comissão de Desenvolvimento Econômico analisa o Projeto de Lei 3261/20 , do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que também acaba com a taxa. Alencar é o relator da proposta e recomenda a aprovação do texto, com mudanças. Segundo o deputado, ambos os caminhos legislativos são válidos, desde que resultem na retirada da taxa para as remessas internacionais de até US$ 50 sobre o consumidor individual.

O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, defendeu, nesta quarta-feira (17), a extinção da chamada "taxa das blusinhas" sobre compras internacionais de até US$ 50.

Em entrevista à Rádio Câmara , o parlamentar apoiou a mobilização de entidades de defesa do consumidor pelo fim da taxação.

Recentemente, o governo extinguiu a cobrança da taxa por medida provisória ( MP 1357/26 ). No entanto, embora o texto tenha vigência imediata, precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado para ser incorporado à legislação.

Polêmica Para Jadyel Alencar, a cobrança punia as famílias de baixa renda, sem comprovação de que a taxa fortalecia a indústria nacional.

Empresários recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra o fim da taxa. Eles reclamam de concorrência desleal e de suposta vantagem dos produtos importados em relação aos nacionais.

Jadyel Alencar rebate os argumentos dos empresários. "Não é justo vender a ideia de proteção de economia nacional quando, na prática, quem paga a conta é a família que está tentando economizar."

Projeto parecido A Comissão de Desenvolvimento Econômico analisa o Projeto de Lei 3261/20 , do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que também acaba com a taxa.

Alencar é o relator da proposta e recomenda a aprovação do texto, com mudanças.

Segundo o deputado, ambos os caminhos legislativos são válidos, desde que resultem na retirada da taxa para as remessas internacionais de até US$ 50 sobre o consumidor individual.

Da Rádio Câmara Edição - ND

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