Deputados analisam projeto que cria subsídios para combustíveis; acompanhe
Deputados analisam neste momento o Projeto de Lei Complementar 114/26, do governo, que cria subsídios e ajuda financeira para empresas do setor, como maneira…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Deputados analisam projeto que cria subsídios para combustíveis; acompanhe. Agência Câmara, Brasília, 12 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1296916-deputados-analisam-projeto-que-cria-subsidios-para-combustiveis-acompanhe. Acesso em: 28 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-deputados-analisam-projeto-que-cria-subsidios-para-combustiveis-acompanhe.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 12). Deputados analisam projeto que cria subsídios para combustíveis; acompanhe. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1296916-deputados-analisam-projeto-que-cria-subsidios-para-combustiveis-acompanhe
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}Deputados analisam neste momento o Projeto de Lei Complementar 114/26, do governo, que cria subsídios e ajuda financeira para empresas do setor, como maneira de reduzir o impacto da guerra entre Estados Unidos e Irã nos preços do óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), defendeu preservar o diferencial entre biocombustível e combustíveis fósseis como medidas para reduzir os preços do setor.
Segundo ela, os produtores de etanol também devem receber R$ 1,2 bilhão de subvenção. Os produtores de etanol ainda poderão utilizar saldos de PIS e Cofins para compensação de débitos próprios, com limite global de R$ 750 milhões neste ano.
"Não faz sentido reduzir a carga do combustível fóssil e destruir por consequência a competitividade de uma cadeia que gera emprego, renda e desenvolvimento no interior do país", argumentou.
O relatório também autoriza créditos fiscais para proteger a produção rural brasileira, incluindo fertilizantes, matérias primas e bioinsumos e reminarilizadores.
O percentual mínimo para enquadramento de empresas exportadoras será reduzido no relatório de 50% para 30% da receita.
"É uma questão de segurança alimentar e soberania nacional", afirmou. "Estamos olhando para a agroindústria que exporta", completou.
Marussa Boldrin explicou que os ganhos de arrecadação do governo com o setor de combustíveis, depois do aumento de preços causados pela guerra entre Irã e Estados Unidos, serão usados para combater os efeitos da crise.
Somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal com petróleo e gás natural chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período do ano passado.
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