Deputados aprovam texto-base de MP que acaba com a "taxa das blusinhas"; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base da Medida Provisória 1357/26, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Deputados aprovam texto-base de MP que acaba com a "taxa das blusinhas"; acompanhe. Agência Câmara, Brasília, 3 set. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1302656-deputados-aprovam-texto-base-de-mp-que-acaba-com-a-taxa-das-blusinhas-acompanhe. Acesso em: 3 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-deputados-aprovam-texto-base-de-mp-que-acaba-com-a-taxa-das-blusinhas-acompanhe.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, September 3). Deputados aprovam texto-base de MP que acaba com a "taxa das blusinhas"; acompanhe. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1302656-deputados-aprovam-texto-base-de-mp-que-acaba-com-a-taxa-das-blusinhas-acompanhe
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}A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base da Medida Provisória 1357/26, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. Por tratar de compras de pequeno valor, a cobrança do tributo ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares. Para valores superiores, até o limite de 3 mil dólares, a alíquota poderá ser reduzida dos atuais 60% para até 30%.
A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão da relatora na comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), que acolheu parte das emendas apresentadas por deputados e senadores e ainda sugestões de diferentes setores da economia.
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