Deputados iniciam votações do dia e analisam criação da Universidade Federal da Fronteira Norte; acompanhe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Deputados iniciam votações do dia e analisam criação da Universidade Federal da Fronteira Norte; acompanhe. Agência Câmara, Brasília, 2 set. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1302284-deputados-iniciam-votacoes-do-dia-e-analisam-criacao-da-universidade-federal-da-fronteira-norte-acompanhe. Acesso em: 2 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-deputados-iniciam-votacoes-do-dia-e-analisam-criacao-da-universidade-federal-da.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, September 2). Deputados iniciam votações do dia e analisam criação da Universidade Federal da Fronteira Norte; acompanhe. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1302284-deputados-iniciam-votacoes-do-dia-e-analisam-criacao-da-universidade-federal-da-fronteira-norte-acompanhe
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Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 4951/26, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. Pouco antes, os deputados aprovaram pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/26, que flexibiliza regras fiscais e orçamentárias para o exercício de 2026. Os projetos com urgência podem ser votados no Plenário sem passar antes pelas comissões da Casa. Regras fiscais Segundo o PLP 74/26, medidas que impliquem renúncia de receita estarão dispensadas das restrições da Lei 15.321/25 , desde que os descontos já constem na estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual de 2026 ou contem com as devidas compensações financeiras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal . O texto também protege de limites fiscais os incentivos destinados a áreas de livre comércio e a bens de capital, além de abrir exceções nas regras do arcabouço fiscal para novos gastos do governo. O projeto poderá ser votado diretamente no Plenário. Mais informações em instantes Assista ao vivo
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