Governo edita 9ª medida provisória para conter efeito da guerra no preço dos combustíveis
O Congresso Nacional analisa nova medida provisória (MP 1395/26) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 7,52 bilhões para subsídios à imp…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Governo edita 9ª medida provisória para conter efeito da guerra no preço dos combustíveis. Agência Câmara, Brasília, 9 out. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1310518-governo-edita-9a-medida-provisoria-para-conter-efeito-da-guerra-no-preco-dos-combustiveis. Acesso em: 9 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-governo-edita-9a-medida-provisoria-para-conter-efeito-da-guerra-no-preco-dos-com.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, October 9). Governo edita 9ª medida provisória para conter efeito da guerra no preço dos combustíveis. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1310518-governo-edita-9a-medida-provisoria-para-conter-efeito-da-guerra-no-preco-dos-combustiveis
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}O Congresso Nacional analisa nova medida provisória (MP 1395/26) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 7,52 bilhões para subsídios à importação e à produção de combustíveis derivados de petróleo.
Esta é a nona MP que busca contornar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internos da gasolina e do diesel, além de ajuda ao setor aéreo em relação ao querosene de aviação. O total desses créditos extraordinários chega a R$ 43 bilhões neste ano.
Os créditos extraordinários não afetam a meta fiscal programada para o ano, que é de um superávit de R$ 34,3 bilhões. A meta tem uma margem de flutuação e será considerada cumprida se ficar igual a zero. Mas os créditos elevam a dívida pública porque o governo emite mais títulos públicos para obter o dinheiro.
A MP 1395/26 já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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