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Governo veta integralmente projeto que inclui zootecnistas no piso salarial de engenheiros e veterinários

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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Governo veta integralmente projeto que inclui zootecnistas no piso salarial de engenheiros e veterinários. Agência Câmara, Brasília, 27 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1293889-governo-veta-integralmente-projeto-que-inclui-zootecnistas-no-piso-salarial-de-engenheiros-e-veterinarios. Acesso em: 10 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-governo-veta-integralmente-projeto-que-inclui-zootecnistas-no-piso-salarial-de-e.
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Profissional zootecnista teria piso salarial equivalente a engenheiros

Foi vetado pelo Presidente da República projeto de lei que garante ao zootecnista o mesmo piso salarial estabelecido para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários (PL 2816/23, do Senado). O projeto inclui o zootecnista na lei que estabelece o piso dessas categorias ( Lei 4.950-A/66 ). Caso entrasse em vigor, o piso mensal para a jornada diária de 6 horas passaria a ser de 6 salários mínimos e, para a jornada diária de 8 horas, deveriam ser pagas duas horas excedentes, com adicional de 25% . A proposta foi aprovada pela Câmara em maio deste ano . Na justificativa do veto, o Poder Executivo argumentou que "a proposição legislativa é inconstitucional e contraria o interesse público ao estabelecer piso salarial aos zootecnistas sem a apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro ou de declaração de adequação orçamentária e financeira". O Congresso decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto.  

Saiba como é a análise de vetos pelo Congresso Nacional

 

Leia a matéria completa na fonte oficial: Agência Câmara — Direito e Justiça
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