Lei cria título para municípios com políticas voltadas às pessoas idosas
Municípios que desenvolvem políticas para garantir um envelhecimento ativo e um tratamento digno às pessoas idosas poderão receber o título de Cidade Amiga d…
Citação acadêmica
Copie a referência deste notícia no estilo da sua escolha e cole no seu trabalho. Geramos a citação no padrão exigido pela maioria das revistas jurídicas brasileiras. Ver guia completo.
Ver prévia das três referências▸
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Lei cria título para municípios com políticas voltadas às pessoas idosas. Agência Câmara, Brasília, 3 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1294701-lei-cria-titulo-para-municipios-com-politicas-voltadas-as-pessoas-idosas. Acesso em: 4 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-lei-cria-titulo-para-municipios-com-politicas-voltadas-as-pessoas-idosas.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 3). Lei cria título para municípios com políticas voltadas às pessoas idosas. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1294701-lei-cria-titulo-para-municipios-com-politicas-voltadas-as-pessoas-idosas
@misc{camara-lei-cria-t-tulo-para-munic-pios-com-pol--2026,
author = {{Congresso Nacional. Câmara dos Deputados}},
title = {Lei cria título para municípios com políticas voltadas às pessoas idosas},
howpublished = {Agência Câmara},
year = {2026},
url = {https://www.camara.leg.br/noticias/1294701-lei-cria-titulo-para-municipios-com-politicas-voltadas-as-pessoas-idosas},
urldate = {2026-08-03},
note = {Republicado em: JurisTube --- Acervo Digital de Direito. URL: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-lei-cria-titulo-para-municipios-com-politicas-voltadas-as-pessoas-idosas}
}Municípios que desenvolvem políticas para garantir um envelhecimento ativo e um tratamento digno às pessoas idosas poderão receber o título de Cidade Amiga da Pessoa Idosa. O reconhecimento foi criado pela Lei 15.476/26 , publicada na sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2119/19, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com alterações, em 2023, retornou à Câmara dos Deputados e foi aprovado pelos deputados em junho. Depois disso, seguiu para sanção.
Pompeo de Mattos afirmou que o projeto busca proteger, reconhecer, apoiar e acolher os idosos. "Eles são os trabalhadores de ontem, que carregaram cada estado do país nos ombros e hoje são aposentados, mal remunerados, desrespeitados, esquecidos", declarou.
Para receber o título, o município deverá comprovar que desenvolve programas ou políticas públicas voltados à inclusão social, cultural e política das pessoas idosas.
Também serão avaliadas ações que promovam o envelhecimento ativo e ampliem o acesso a serviços de qualidade nas áreas de:
Um conselho formado por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e por entidades representativas da população idosa concederá o título.
O reconhecimento terá validade de três anos, desde que os compromissos assumidos sejam revalidados. Se houver descumprimento das condições estabelecidas, o título será cancelado.
* Com informações da Agência Senado
Conteúdo coletado automaticamente do feed oficial e curado por filtros de relevância (decisão, acórdão, súmula, tese fixada etc.). Todos os direitos autorais permanecem com a fonte original; o JurisTube apresenta apenas o sumário e o link para a matéria completa.
Translate