Lei do Combustível do Futuro impulsiona investimentos, avaliam debatedores

Representantes do governo e dos setores econômicos apresentaram, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (2), avanços e desafios em torno da Lei do Combustível do Futuro , que completa dois anos em 8 de outubro.

Além do aumento da mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel, a lei trata de biometano, diesel verde e combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), considerados fundamentais para a gradual substituição dos poluentes combustíveis fósseis, como petróleo, gás natural e carvão.

Estimativas do Monitor Energia do Futuro apontam para cerca de R$ 200 bilhões investidos ou em planejamento de aplicação. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o recente investimento de uma multinacional, com atuação no norte de Minas Gerais e no Recôncavo Baiano.

“Quando eu vi a Acelen fazer a inseminação da semente de macaúba e agora, há poucos dias, assinar o contrato para plantar 180 mil hectares de macaúba e fazer biorrefino de diesel verde e de SAF, lá em Mataripe, eu pude ver que valeu a pena”, afirmou.

A implementação da lei foi debatida em seminário da Comissão Especial sobre Transição Energética, coordenada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator na Câmara da proposta (PL 528/20) que deu origem à Lei do Combustível do Futuro.

Para o parlamentar, fatos geopolíticos recentes tornaram ainda mais relevantes as nossas decisões, como o que acontece agora no Estreito de Ormuz, com o conflito entre Irã e Estados Unidos elevando o preço dos combustíveis fósseis.

"E agora? É olhar menos para trás e ver como é que nós vamos aumentar a produção (dos combustíveis do futuro), que saltos dar e como avançar no mercado”, afirmou.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt Neto, citou avanços na conclusão de decretos de regulamentação dos combustíveis do futuro e nos convênios para aprimorar a fiscalização do setor.

Ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 109/25) que autoriza a ANP a acessar dados fiscais para combater fraudes. O texto já passou pela Câmara e está em análise no Senado.

“Ele nos permite ter uma fiscalização inteligente, não só voltada para você conseguir ir a campo e apurar, mas conseguir fazer, por exemplo, o balanço de massa, em que a gente sabe das fraudes que pode haver”, afirmou o diretor

O seminário contou com mais de 20 convidados, que apresentaram avaliações setoriais.

A presidente da Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (Abiogas), Josiani Napolitano, mostrou o potencial de produção no Brasil a partir dos grandes volumes de resíduos que hoje são descartados e se tornam passivos ambientais. Segundo ela, o volume pode chegar a 216 milhões de metros cúbicos de biogás e a 120 milhões de metros cúbicos de biometano por dia.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, previu que o mercado de biodiesel para usos rodoviário e aquaviário deve chegar a 25 milhões de metros cúbicos em 2035.

Para o presidente da Bioenergia Brasil, Mario Campos, o cenário é de plena expansão da produção de etanol, sobretudo com o aumento da mistura na gasolina. Segundo ele, o avanço geral dos combustíveis do futuro fortalece a agroindústria nacional.

“Enquanto muitos lugares do mundo estão escolhendo a tecnologia – e obviamente perdendo capacidade de industrialização, porque vão importar praticamente tudo da China –, o Brasil está dando um recado ao mundo no sentido de que a gente pode fazer uma transição energética utilizando uma capacidade produtiva dentro do nosso país”, afirmou.

O volume estimado de produção de SAF pode chegar a 2 milhões de metros cúbicos até 2035, dependendo dos variados cenários para uso em voos nacionais e internacionais.