Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública
13/07/2026 - 10:43
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública. Agência Câmara, Brasília, 13 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1289955-lei-garante-licenca-remunerada-para-pos-graduacao-de-professores-da-rede-publica/. Acesso em: 11 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-lei-garante-licenca-remunerada-para-pos-graduacao-de-professores-da-rede-publica.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 13). Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1289955-lei-garante-licenca-remunerada-para-pos-graduacao-de-professores-da-rede-publica/
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Depositphotos A norma se destina aos professores da educação básica da rede pública A Lei 15.462/26 garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de utilizar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação, cursos de pós-graduação (como especialização, mestrado e doutorado) ou pesquisas na área da educação. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, mas não detalha as modalidades, o que muitas vezes dificulta a liberação de professores para estudos mais longos ou pesquisas de campo. Projeto da Câmara A nova norma teve origem no Projeto de Lei 96/24 , do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), aprovado na Câmara e no Senado.
A Lei 15.462/26 garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de utilizar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação, cursos de pós-graduação (como especialização, mestrado e doutorado) ou pesquisas na área da educação.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, mas não detalha as modalidades, o que muitas vezes dificulta a liberação de professores para estudos mais longos ou pesquisas de campo.
Projeto da Câmara A nova norma teve origem no Projeto de Lei 96/24 , do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), aprovado na Câmara e no Senado.
Da Agência Senado Edição - ND
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