Lei prevê campanha contra o uso excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes
02/07/2026 - 17:26
Citação acadêmica
Copie a referência deste notícia no estilo da sua escolha e cole no seu trabalho. Geramos a citação no padrão exigido pela maioria das revistas jurídicas brasileiras.
Ver prévia das três referências▸
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Lei prevê campanha contra o uso excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes. Agência Câmara, Brasília, 2 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1286976-lei-preve-campanha-contra-o-uso-excessivo-de-psicofarmacos-por-criancas-e-adolescentes/. Acesso em: 12 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-lei-preve-campanha-contra-o-uso-excessivo-de-psicofarmacos-por-criancas-e-adoles.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 2). Lei prevê campanha contra o uso excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1286976-lei-preve-campanha-contra-o-uso-excessivo-de-psicofarmacos-por-criancas-e-adolescentes/
@misc{camara-lei-prev-campanha-contra-o-uso-excessivo-2026,
author = {{Congresso Nacional. Câmara dos Deputados}},
title = {Lei prevê campanha contra o uso excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes},
howpublished = {Agência Câmara},
year = {2026},
url = {https://www.camara.leg.br/noticias/1286976-lei-preve-campanha-contra-o-uso-excessivo-de-psicofarmacos-por-criancas-e-adolescentes/},
urldate = {2026-07-02},
note = {Republicado em: JurisTube --- Acervo Digital de Direito. URL: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-lei-preve-campanha-contra-o-uso-excessivo-de-psicofarmacos-por-criancas-e-adoles}
}02/07/2026 - 17:26
Depositphotos Psicofármacos podem afetar raciocínio e emoções A prevenção do uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes deverá ser tema de campanhas oficiais de educação sanitária. A medida está prevista na Lei 15.450/26 , sancionada pela Presidência da República no último dia 30. Psicofármacos são medicamentos que atuam no sistema nervoso central e podem afetar o raciocínio e as emoções – e, portanto, o comportamento – da pessoa. Para incluir esse tema nas campanhas de educação sanitária, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) . Saúde mental A nova lei tem origem em projeto de 2012 da ex-senadora Ângela Portela (RR), o PLS 247/12, que na Câmara dos Deputados tramitou como Projeto de Lei 8324/14. Na época em que apresentou a proposta, a então senadora afirmou que "o uso de psicofármacos em crianças e adolescentes vem tendo crescimento vertiginoso no mundo todo e originando questionamentos por parte de especialistas das diferentes áreas envolvidas na atenção à saúde física e mental dos indivíduos dessas faixas etárias". A proposta foi aprovada na Câmara no fim do ano passado . A relatora na CCJ, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), destacou que o projeto está alinhado com os preceitos constitucionais que asseguram o direito à saúde e à proteção integral da criança e do adolescente. A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, que aconteceu nesta quarta-feira (1º).
A prevenção do uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes deverá ser tema de campanhas oficiais de educação sanitária. A medida está prevista na Lei 15.450/26 , sancionada pela Presidência da República no último dia 30.
Psicofármacos são medicamentos que atuam no sistema nervoso central e podem afetar o raciocínio e as emoções – e, portanto, o comportamento – da pessoa.
Para incluir esse tema nas campanhas de educação sanitária, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) .
Saúde mental A nova lei tem origem em projeto de 2012 da ex-senadora Ângela Portela (RR), o PLS 247/12, que na Câmara dos Deputados tramitou como Projeto de Lei 8324/14.
Na época em que apresentou a proposta, a então senadora afirmou que "o uso de psicofármacos em crianças e adolescentes vem tendo crescimento vertiginoso no mundo todo e originando questionamentos por parte de especialistas das diferentes áreas envolvidas na atenção à saúde física e mental dos indivíduos dessas faixas etárias".
A proposta foi aprovada na Câmara no fim do ano passado . A relatora na CCJ, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), destacou que o projeto está alinhado com os preceitos constitucionais que asseguram o direito à saúde e à proteção integral da criança e do adolescente.
A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, que aconteceu nesta quarta-feira (1º).
Da Redação – AC Com informações da Agência Senado
Conteúdo coletado automaticamente do feed oficial e curado por filtros de relevância (decisão, acórdão, súmula, tese fixada etc.). Todos os direitos autorais permanecem com a fonte original; o JurisTube apresenta apenas o sumário e o link para a matéria completa.
Translate
