Medida provisória ajusta programa de crédito para micro e pequenas empresas
Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Medida provisória ajusta programa de crédito para micro e pequenas empresas. Agência Câmara, Brasília, 24 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1284759-medida-provisoria-ajusta-programa-de-credito-para-micro-e-pequenas-empresas/. Acesso em: 11 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-medida-provisoria-ajusta-programa-de-credito-para-micro-e-pequenas-empresas.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 24). Medida provisória ajusta programa de crédito para micro e pequenas empresas. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1284759-medida-provisoria-ajusta-programa-de-credito-para-micro-e-pequenas-empresas/
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24/06/2026 - 10:16
Depositphotos MP altera nome de ação orçamentária relativa a garantias de crédito O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1371/26) que modifica outra MP editada em abril ( MP 1354/26 ) que incluiu crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026. O crédito foi aberto para o financiamento de caminhões novos por pessoas físicas e empresas e para ofertar garantias de crédito para micro e pequenas empresas. A MP 1371/26 tem o objetivo de dar novo nome à ação orçamentária relativa às garantias. “A denominação da programação não mencionava os microempreendedores, foco desde sempre do FGI [Fundo Garantidor para Investimentos], e sequer a hipótese de emprego do FGI para os trabalhadores autônomos”, justificou o governo na mensagem que acompanha o texto. Portanto, foi trocado o título “Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito” para “Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito”. Próximos passos A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1371/26) que modifica outra MP editada em abril ( MP 1354/26 ) que incluiu crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026.
O crédito foi aberto para o financiamento de caminhões novos por pessoas físicas e empresas e para ofertar garantias de crédito para micro e pequenas empresas.
A MP 1371/26 tem o objetivo de dar novo nome à ação orçamentária relativa às garantias.
“A denominação da programação não mencionava os microempreendedores, foco desde sempre do FGI [Fundo Garantidor para Investimentos], e sequer a hipótese de emprego do FGI para os trabalhadores autônomos”, justificou o governo na mensagem que acompanha o texto.
Portanto, foi trocado o título “Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito” para “Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito”.
Próximos passos A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Marcelo Oliveira
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