Medida provisória amplia crédito para subsídios aos preços dos combustíveis
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1389/26) que abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões no Orçamento de 2026 para a continuidade dos su…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Medida provisória amplia crédito para subsídios aos preços dos combustíveis. Agência Câmara, Brasília, 10 set. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1303849-medida-provisoria-amplia-credito-para-subsidios-aos-precos-dos-combustiveis. Acesso em: 10 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-medida-provisoria-amplia-credito-para-subsidios-aos-precos-dos-combustiveis.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, September 10). Medida provisória amplia crédito para subsídios aos preços dos combustíveis. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1303849-medida-provisoria-amplia-credito-para-subsidios-aos-precos-dos-combustiveis
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}O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1389/26) que abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões no Orçamento de 2026 para a continuidade dos subsídios do governo para a produção e importação de combustíveis.
O governo justificou a medida pelo aumento dos preços do petróleo em razão da Guerra no Oriente Médio.
“Esse choque exógeno propagou-se ao mercado interno por dois canais: pela dependência externa do país, que importa cerca de 10% da gasolina e de 25% a 30% do óleo diesel consumidos internamente, e pela variação cambial, uma vez que o petróleo e seus derivados são cotados em dólar norte-americano, o que amplifica o custo de importação”, explica a mensagem que acompanha a medida provisória.
De acordo com a mensagem, a medida é urgente porque algumas obrigações com produtores e importadores já foram contratadas.
“A ausência de pagamento converteria a União em inadimplente perante particulares que já cumpriram integralmente a contrapartida exigida”, afirma o texto.
A medida será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
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