Medida provisória amplia programa para reduzir fila de análise de benefícios do INSS
A nova norma reduz de 45 para 30 dias o tempo de espera de processos previdenciários e assistenciais para que entrem no monitoramento especial
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Medida provisória amplia programa para reduzir fila de análise de benefícios do INSS. Agência Câmara, Brasília, 19 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1283992-medida-provisoria-amplia-programa-para-reduzir-fila-de-analise-de-beneficios-do-inss/. Acesso em: 22 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-medida-provisoria-amplia-programa-para-reduzir-fila-de-analise-de-beneficios-do.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 19). Medida provisória amplia programa para reduzir fila de análise de benefícios do INSS. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1283992-medida-provisoria-amplia-programa-para-reduzir-fila-de-analise-de-beneficios-do-inss/
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19/06/2026 - 15:01
Depositphotos Programa passa a acompanhar requerimentos com maior tempo de espera A Medida Provisória 1369/26 amplia a atuação do Programa de Gerenciamento de Benefícios, criado para ajudar a reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da perícia médica federal. A MP 1369/26 altera a Lei 15.201/25 e inclui entre os objetivos do programa o monitoramento de processos de benefícios previdenciários e assistenciais que estejam em tramitação há mais de 30 dias ou com prazo judicial expirado. Criado para acelerar a análise de processos pendentes no INSS e na Perícia Médica Federal, o programa passa a acompanhar requerimentos com maior tempo de espera. Próximos passos Como toda medida provisória, a norma já está em vigor a partir da publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
A Medida Provisória 1369/26 amplia a atuação do Programa de Gerenciamento de Benefícios, criado para ajudar a reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da perícia médica federal.
A MP 1369/26 altera a Lei 15.201/25 e inclui entre os objetivos do programa o monitoramento de processos de benefícios previdenciários e assistenciais que estejam em tramitação há mais de 30 dias ou com prazo judicial expirado.
Criado para acelerar a análise de processos pendentes no INSS e na Perícia Médica Federal, o programa passa a acompanhar requerimentos com maior tempo de espera.
Próximos passos Como toda medida provisória, a norma já está em vigor a partir da publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei.
Da Agência Senado Edição - ND
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