Medida provisória destina R$ 3,33 bilhões de subsídios para importação de combustíveis
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1380/26, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 3,33 bilhões para complementar o pa…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Medida provisória destina R$ 3,33 bilhões de subsídios para importação de combustíveis. Agência Câmara, Brasília, 24 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1293668-medida-provisoria-destina-r-333-bilhoes-de-subsidios-para-importacao-de-combustiveis. Acesso em: 7 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-medida-provisoria-destina-r-333-bilhoes-de-subsidios-para-importacao-de-combusti.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 24). Medida provisória destina R$ 3,33 bilhões de subsídios para importação de combustíveis. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1293668-medida-provisoria-destina-r-333-bilhoes-de-subsidios-para-importacao-de-combustiveis
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}O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1380/26, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 3,33 bilhões para complementar o pagamento dos subsídios à produção e importação de combustíveis.
Em função da escalada da guerra no Oriente Médio, o governo decidiu prorrogar os subsídios:
Eles foram estabelecidos pelas MPs 1358/26 e 1363/26 , já prorrogadas para o final de setembro pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A maior parcela dos recursos, de R$ 2,1 bilhões, será destinada ao diesel rodoviário.
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser votada na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado para virar lei.
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