Medida provisória destina R$ 64,3 milhões para segurança alimentar e direitos dos povos indígenas
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1392/26, que abre crédito extraordinário de R$ 64,289 milhões no Orçamento da União. Os recursos serão desti…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Medida provisória destina R$ 64,3 milhões para segurança alimentar e direitos dos povos indígenas. Agência Câmara, Brasília, 22 set. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1306021-medida-provisoria-destina-r-643-milhoes-para-seguranca-alimentar-e-direitos-dos-povos-indigenas. Acesso em: 24 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-medida-provisoria-destina-r-643-milhoes-para-seguranca-alimentar-e-direitos-dos.
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}O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1392/26, que abre crédito extraordinário de R$ 64,289 milhões no Orçamento da União. Os recursos serão destinados a ações de segurança alimentar e à garantia dos direitos dos povos indígenas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).
Do total, R$ 40,264 milhões serão aplicados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar. Serão atendidas 4.026 famílias de agricultores.
Outros R$ 24,025 milhões vão para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas. O dinheiro será usado em ações de promoção dos direitos e cidadania em 1.300 comunidades indígenas.
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
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