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Motta diz que Congresso deve votar na semana que vem fim da taxa das blusinhas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Congresso deve votar na semana que vem a Medida Provisória 1357/26 , que a…

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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Motta diz que Congresso deve votar na semana que vem fim da taxa das blusinhas. Agência Câmara, Brasília, 26 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1300443-motta-diz-que-congresso-deve-votar-na-semana-que-vem-fim-da-taxa-das-blusinhas. Acesso em: 11 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-motta-diz-que-congresso-deve-votar-na-semana-que-vem-fim-da-taxa-das-blusinhas.
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Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 26). Motta diz que Congresso deve votar na semana que vem fim da taxa das blusinhas. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1300443-motta-diz-que-congresso-deve-votar-na-semana-que-vem-fim-da-taxa-das-blusinhas
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Congresso deve votar na semana que vem a Medida Provisória 1357/26 , que acaba com a taxa de importação para compras de até 50 dólares em plataformas virtuais. A declaração foi dada nesta quarta-feira (26) após almoço no Palácio do Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Hugo Motta lembrou que a comissão mista da MP da Taxa das Blusinhas ainda deve ser instalada. O presidente da comissão será indicado pela Câmara e o relator, pelo Senado.

"A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia", afirmou.

Em postagem em sua rede social, Hugo Motta anunciou que vai indicar o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista. "O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet."

Motta também comemorou o acordo para votação, durante o esforço concentrado no Senado, de outras propostas aprovadas recentemente pela Câmara dos Deputados: a PEC 18/25 , da Segurança Pública; a PEC 221/19 , do fim da escala 6 x 1; o PL 278/26 , que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos ( PL 2780/24 ). "É disso que o Brasil precisa, diálogo cooperação e trabalho conjunto entre o Congresso e o Poder Executivo", apontou.

O presidente Lula afirmou que as propostas do Redata e dos minerais críticos são especialmente delicadas. "A possibilidade de investimento no Brasil pode chegar a R$ 500 bilhões", espera. "Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar", concluiu.

Leia a matéria completa na fonte oficial: Agência Câmara — Direito e Justiça
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