Motta diz que vai comprovar no STF a legalidade das emendas orçamentárias
"Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei", afirma o presidente
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Motta diz que vai comprovar no STF a legalidade das emendas orçamentárias. Agência Câmara, Brasília, 15 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1291425-motta-diz-que-vai-comprovar-no-stf-a-legalidade-das-emendas-orcamentarias/. Acesso em: 30 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-motta-diz-que-vai-comprovar-no-stf-a-legalidade-das-emendas-orcamentarias.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 15). Motta diz que vai comprovar no STF a legalidade das emendas orçamentárias. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1291425-motta-diz-que-vai-comprovar-no-stf-a-legalidade-das-emendas-orcamentarias/
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15/07/2026 - 10:56
Acervo Camara dos Deputados Presidente Hugo Motta O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a legalidade das emendas parlamentares e afirmou que vai comprovar a transparência da execução desses recursos perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal apontou indícios de que políticos sem mandato têm exercido influência sobre a destinação dessas emendas. Bloqueio de bens O ministro do STF, Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha e de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Na decisão, o ministro também deu prazo de dez dias para que Hugo Motta encaminhe toda a documentação relativa à tramitação interna das emendas apontadas pela Polícia Federal, devidamente individualizada e organizada por emenda. “Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade e da execução das emendas de comissão. Nós vamos demonstrar isso nesse processo”, disse o presidente a jornalistas na saída do Plenário nesta terça-feira (14). “Eu respondo pela Câmara dos Deputados, estou conversando com as lideranças, com os órgãos técnicos da Casa e, no momento certo, nós vamos nos posicionar", afirmou Motta. Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a legalidade das emendas parlamentares e afirmou que vai comprovar a transparência da execução desses recursos perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Polícia Federal apontou indícios de que políticos sem mandato têm exercido influência sobre a destinação dessas emendas.
Bloqueio de bens O ministro do STF, Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha e de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Na decisão, o ministro também deu prazo de dez dias para que Hugo Motta encaminhe toda a documentação relativa à tramitação interna das emendas apontadas pela Polícia Federal, devidamente individualizada e organizada por emenda.
“Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade e da execução das emendas de comissão. Nós vamos demonstrar isso nesse processo”, disse o presidente a jornalistas na saída do Plenário nesta terça-feira (14).
“Eu respondo pela Câmara dos Deputados, estou conversando com as lideranças, com os órgãos técnicos da Casa e, no momento certo, nós vamos nos posicionar", afirmou Motta.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Wilson Silveira
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