Motta indica Mendonça Filho para relatar PEC da redução da maioridade penal
Aluisio Mendes presidirá comissão especial que vai analisar a proposta; colegiado deve ser instalado em agosto
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Motta indica Mendonça Filho para relatar PEC da redução da maioridade penal. Agência Câmara, Brasília, 8 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1289384-motta-indica-mendonca-filho-para-relatar-pec-da-reducao-da-maioridade-penal/. Acesso em: 10 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-motta-indica-mendonca-filho-para-relatar-pec-da-reducao-da-maioridade-penal.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 8). Motta indica Mendonça Filho para relatar PEC da redução da maioridade penal. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1289384-motta-indica-mendonca-filho-para-relatar-pec-da-reducao-da-maioridade-penal/
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}Aluisio Mendes presidirá comissão especial que vai analisar a proposta; colegiado deve ser instalado em agosto
08/07/2026 - 17:57
Câmara dos Deputados Hugo Motta (C) com Aluisio Mendes (E) e Mendonça Filho O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para relatar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 32/25 e apensadas ). O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) vai presidir a comissão especial responsável pelo tema. Os dois parlamentares também ocuparam as mesmas funções em colegiado que debateu a PEC da Segurança Pública no ano passado. Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que reduz maioridade penal Hugo Motta adiantou que a instalação da comissão especial ocorrerá na segunda semana de agosto. “Essa pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, declarou o presidente por meio de suas redes sociais. Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para relatar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 32/25 e apensadas ).
O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) vai presidir a comissão especial responsável pelo tema.
Os dois parlamentares também ocuparam as mesmas funções em colegiado que debateu a PEC da Segurança Pública no ano passado.
Hugo Motta adiantou que a instalação da comissão especial ocorrerá na segunda semana de agosto.
“Essa pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, declarou o presidente por meio de suas redes sociais.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição - Wilson Silveira
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