Nova lei altera estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil
A Lei 15.511/26 altera a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de melhorar a organização interna da entidade.
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Nova lei altera estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil. Agência Câmara, Brasília, 22 set. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1305991-nova-lei-altera-estrutura-da-ordem-dos-advogados-do-brasil. Acesso em: 24 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-nova-lei-altera-estrutura-da-ordem-dos-advogados-do-brasil.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, September 22). Nova lei altera estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1305991-nova-lei-altera-estrutura-da-ordem-dos-advogados-do-brasil
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Ao alterar o Estatuto da Advocacia , a norma:
A criação das diretorias deverá seguir o Regulamento Geral da OAB.
A nova lei é originada do Projeto de Lei 1743/24 , do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), aprovado pelos deputados e pelos senadores.
O texto foi sancionado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).
*Com informações da Agência Senado
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