Nova lei assegura check-up anual para mulheres no SUS
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) a Lei 15.493/26 , que determina a realização de avaliação anual da saúde da mulher pelo Sist…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Nova lei assegura check-up anual para mulheres no SUS. Agência Câmara, Brasília, 3 set. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1302495-nova-lei-assegura-check-up-anual-para-mulheres-no-sus. Acesso em: 3 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-nova-lei-assegura-check-up-anual-para-mulheres-no-sus.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, September 3). Nova lei assegura check-up anual para mulheres no SUS. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1302495-nova-lei-assegura-check-up-anual-para-mulheres-no-sus
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}Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) a Lei 15.493/26 , que determina a realização de avaliação anual da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sancionada sem vetos pela Presidência da República, a norma também prevê campanhas públicas de conscientização, com orientações sobre atividades físicas, alimentação, saúde mental, vacinação e exames preventivos.
A lei entrará em vigor em 180 dias. A partir daí, o SUS deverá organizar rotinas de atendimento que incluam exames e acompanhamento periódico, considerando fatores como idade, condição socioeconômica, etnia, local de residência e eventual deficiência.
O texto estabelece que toda mulher tem o direito de realizar, nos serviços públicos de saúde, uma avaliação médica completa ao menos uma vez ao ano.
A nova norma tem origem no Projeto de Lei 1799/23, da deputada Nely Aquino (Pode-MG), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Nely Aquino afirmou que a medida busca reforçar o cuidado contínuo com a saúde da mulher, incluindo exames preventivos e o diagnóstico precoce.
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