Nova lei dá nome de ex-prefeito para nova ponte que liga Brasil ao Paraguai
A Lei 15.507/26 denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Para…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Nova lei dá nome de ex-prefeito para nova ponte que liga Brasil ao Paraguai. Agência Câmara, Brasília, 22 set. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1305965-nova-lei-da-nome-de-ex-prefeito-para-nova-ponte-que-liga-brasil-ao-paraguai. Acesso em: 22 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-nova-lei-da-nome-de-ex-prefeito-para-nova-ponte-que-liga-brasil-ao-paraguai.
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}A Lei 15.507/26 denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Paraguai), na divisa entre Brasil e Paraguai. A ponte está em fase final de construção e a previsão é de que seja inaugurada até o próximo ano.
A lei, que teve origem no Projeto de Lei 780/23, do deputado Geraldo Resende (União-MS), foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).
Heitor Miranda foi prefeito de Porto Murtinho entre 2013 e 2016. Ele faleceu em 2022 aos 69 anos. Segundo o autor da proposta, Miranda era um "homem público visionário e ciente da importância da sua atuação para o bem-estar da população; remonta aos anos 1980 a sua notória e empolgada defesa da necessidade de construção da Rota Bioceânica".
"Desde aquela época trabalhou para convencer as autoridades nacionais e internacionais da viabilidade e da importância do Corredor Bioceânico para o desenvolvimento da Região Centro-Oeste e para a melhoria do transporte de cargas e passageiros entre os países envolvidos", explicou o parlamentar.
Para a relatora na Câmara dos Deputados, deputada Camila Jara (PT-MS) , falar sobre a Rota Bioceânica é reconhecer os brasileiros como parte do povo latino-americano.
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