Nova lei garante a cooperativas acesso a fundos de desenvolvimento regional
Norma inclui cooperativas entre os beneficiários dos fundos do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Nova lei garante a cooperativas acesso a fundos de desenvolvimento regional. Agência Câmara, Brasília, 18 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1283261-nova-lei-garante-a-cooperativas-acesso-a-fundos-de-desenvolvimento-regional/. Acesso em: 20 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-nova-lei-garante-a-cooperativas-acesso-a-fundos-de-desenvolvimento-regional.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 18). Nova lei garante a cooperativas acesso a fundos de desenvolvimento regional. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1283261-nova-lei-garante-a-cooperativas-acesso-a-fundos-de-desenvolvimento-regional/
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18/06/2026 - 10:14
Depositphotos Fundos financiam investimentos em infraestrutura e atividades produtivas A Lei Complementar 231/26 inclui como beneficiários de três fundos de desenvolvimento as cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo . A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) e já está em vigor. Os fundos que financiam investimentos em infraestrutura e atividades produtivas aos quais terão acesso são: . o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE); . o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); . o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Recursos produtivos A nova lei teve origem no PLP 262/19 , do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada no Senado em 2024, e na Câmara dos Deputados, em maio deste ano . Na avaliação de Flávio Arns, os fundos “têm recursos para projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”. Para o senador, o acesso a esses recursos estimulará o desenvolvimento do setor cooperativo, importante gerador de emprego e renda.
A Lei Complementar 231/26 inclui como beneficiários de três fundos de desenvolvimento as cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo . A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) e já está em vigor.
Os fundos que financiam investimentos em infraestrutura e atividades produtivas aos quais terão acesso são:
. o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE); . o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); . o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Recursos produtivos A nova lei teve origem no PLP 262/19 , do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada no Senado em 2024, e na Câmara dos Deputados, em maio deste ano .
Na avaliação de Flávio Arns, os fundos “têm recursos para projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”.
Para o senador, o acesso a esses recursos estimulará o desenvolvimento do setor cooperativo, importante gerador de emprego e renda.
Da Redação – RL Com informações da Agência Senado
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