Nova lei inclui educação política e direitos da cidadania no currículo do ensino básico
Norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Nova lei inclui educação política e direitos da cidadania no currículo do ensino básico. Agência Câmara, Brasília, 14 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1290994-nova-lei-inclui-educacao-politica-e-direitos-da-cidadania-no-curriculo-do-ensino-basico/. Acesso em: 28 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-nova-lei-inclui-educacao-politica-e-direitos-da-cidadania-no-curriculo-do-ensino.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 14). Nova lei inclui educação política e direitos da cidadania no currículo do ensino básico. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1290994-nova-lei-inclui-educacao-politica-e-direitos-da-cidadania-no-curriculo-do-ensino-basico/
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}Norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
14/07/2026 - 15:43
Henderson Alves/SEED-PR A educação política será incluída no currículo do ensino básico O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.468/26 , que inclui conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania no currículo obrigatório da educação básica de todo o país. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio abranjam o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil. A nova lei inclui a educação política e os direitos da cidadania entre os conteúdos obrigatórios dessa área de estudo. A norma tem origem no Projeto de Lei 1108/15, da deputada licenciada Renata Abreu (Pode-SP). “Estamos preparando jovens para prestar um vestibular que não sabem como funciona o Parlamento, não conhecem a Constituição brasileira. Se não refletirmos sobre o que está sendo ensinado nas escolas, não avançaremos”, disse a deputada, na época da aprovação do projeto pela Câmara , em 2023.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.468/26 , que inclui conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania no currículo obrigatório da educação básica de todo o país. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio abranjam o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil. A nova lei inclui a educação política e os direitos da cidadania entre os conteúdos obrigatórios dessa área de estudo.
A norma tem origem no Projeto de Lei 1108/15, da deputada licenciada Renata Abreu (Pode-SP). “Estamos preparando jovens para prestar um vestibular que não sabem como funciona o Parlamento, não conhecem a Constituição brasileira. Se não refletirmos sobre o que está sendo ensinado nas escolas, não avançaremos”, disse a deputada, na época da aprovação do projeto pela Câmara , em 2023.
Da Redação – RS Com informações da Agência Senado
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