Nova lei permite parceria entre pontos de cultura e escolas
A Lei 15.481/26 estabelece que pontos e pontões de cultura – associações sem fins lucrativos que desenvolvem atividades culturais em suas próprias comunidade…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Nova lei permite parceria entre pontos de cultura e escolas. Agência Câmara, Brasília, 3 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1294617-nova-lei-permite-parceria-entre-pontos-de-cultura-e-escolas. Acesso em: 4 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-nova-lei-permite-parceria-entre-pontos-de-cultura-e-escolas.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 3). Nova lei permite parceria entre pontos de cultura e escolas. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1294617-nova-lei-permite-parceria-entre-pontos-de-cultura-e-escolas
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}A Lei 15.481/26 estabelece que pontos e pontões de cultura – associações sem fins lucrativos que desenvolvem atividades culturais em suas próprias comunidades – poderão firmar parcerias e intercâmbios com unidades de educação básica, ensino superior e técnico e com entidades de pesquisa e extensão.
A norma foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3).
No caso da educação básica, a parceria deverá estar alinhada à proposta pedagógica da escola e priorizar entidades culturais próximas à comunidade escolar.
O texto altera a Política Nacional de Cultura Viva , instituída para ampliar o acesso da população aos direitos culturais, tendo como pilares os pontos e pontões de cultura.
A lei é originária do Projeto de Lei 3039/21 , da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), aprovado pelos deputados e pelos senadores.
*Com informações da Agência Senado
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