Nova lei prevê reforço na divulgação de telefone para denúncias de violência contra mulher
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos , a Lei 15.478/26 , que obriga o poder público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar vio…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Nova lei prevê reforço na divulgação de telefone para denúncias de violência contra mulher. Agência Câmara, Brasília, 30 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1294373-nova-lei-preve-reforco-na-divulgacao-de-telefone-para-denuncias-de-violencia-contra-mulher. Acesso em: 30 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-nova-lei-preve-reforco-na-divulgacao-de-telefone-para-denuncias-de-violencia-con.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 30). Nova lei prevê reforço na divulgação de telefone para denúncias de violência contra mulher. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1294373-nova-lei-preve-reforco-na-divulgacao-de-telefone-para-denuncias-de-violencia-contra-mulher
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}O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos , a Lei 15.478/26 , que obriga o poder público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar violência contra a mulher em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).
O Ligue 180, criado em 2005, é a principal forma de acesso a serviços públicos para enfrentamento à violência contra a mulher. A nova norma exige divulgação do Ligue 180 em meios de comunicação e locais de grande circulação de pessoas.
A medida decorre do Projeto de Lei 5465/16 , da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado com alterações feitas por comissões da Câmara dos Deputados. A versão final obteve aval do Senado.
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