Nova medida provisória destina mais R$ 360 milhões para enfrentamento das consequências de desastres climáticos
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1383/26, que abre crédito extraordinário de R$ 360 milhões no Orçamento de 2026 para ações de defesa ci…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Nova medida provisória destina mais R$ 360 milhões para enfrentamento das consequências de desastres climáticos. Agência Câmara, Brasília, 13 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1297521-nova-medida-provisoria-destina-mais-r-360-milhoes-para-enfrentamento-das-consequencias-de-desastres-climaticos. Acesso em: 14 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-nova-medida-provisoria-destina-mais-r-360-milhoes-para-enfrentamento-das-consequ.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 13). Nova medida provisória destina mais R$ 360 milhões para enfrentamento das consequências de desastres climáticos. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1297521-nova-medida-provisoria-destina-mais-r-360-milhoes-para-enfrentamento-das-consequencias-de-desastres-climaticos
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}O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1383/26, que abre crédito extraordinário de R$ 360 milhões no Orçamento de 2026 para ações de defesa civil relativas a desastres climáticos em todas as regiões do país. Com esta medida, chega a 10 o número de MPs relacionadas ao tema editadas neste ano, num total de R$ 3,2 bilhões.
“Abrange tipologias de desastres que vão desde tempestades locais e convectivas com chuvas intensas, granizo e vendaval, inundações, enxurradas e alagamentos, até erosão de margem fluvial, erosão continental por voçorocas, erosão laminar e estiagem”, afirma a mensagem do governo que acompanha a nova MP.
Segundo o governo, há uma progressão dos desastres climáticos, em frequência e intensidade, nos últimos anos. Os créditos extraordinários não afetam a meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões para este ano, mas elevam a dívida pública.
A medida será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
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