Plenário aprova urgência para votar regulamentação da aposentadoria especial e outras sete propostas; acompanhe
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Plenário aprova urgência para votar regulamentação da aposentadoria especial e outras sete propostas; acompanhe. Agência Câmara, Brasília, 12 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1296580-plenario-aprova-urgencia-para-votar-regulamentacao-da-aposentadoria-especial-e-outras-sete-propostas-acompanhe. Acesso em: 27 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-plenario-aprova-urgencia-para-votar-regulamentacao-da-aposentadoria-especial-e-o.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 12). Plenário aprova urgência para votar regulamentação da aposentadoria especial e outras sete propostas; acompanhe. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1296580-plenario-aprova-urgencia-para-votar-regulamentacao-da-aposentadoria-especial-e-outras-sete-propostas-acompanhe
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Sessão do Plenário da Câmara
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (12) requerimentos de urgência para votação da regulamentação da aposentadoria especial ( PLP 42/23 , do deputado Alberto Fraga (PL-DF)) e outras sete propostas. Com o regime de urgência, os projetos podem ser analisados diretamente pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões. Confira abaixo a relação de outros projetos que tiveram a urgência aprovada:
PL 2726/22 , da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), estabelece política nacional para incentivar a criação de centros de convivência; PL 6231/19 , do deputado Sergio Souza (MDB-PR), permite dedução do IR de doações que beneficiem pessoa com câncer; PL 1675/23, do Senado, regulamenta a atividade de psicopedagógica; PL 2616/24 , do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), permite anular dias de pena perdoados caso preso cometa falta grave; PL 4159/25, do deputado Luiz Couto (PT-PB), inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria; PL 1400/15 , do Tribunal Superior do Trabalho, cria 19 varas da Justiça do Trabalho na 1ª Região, no Rio de Janeiro; PL 1290/22 , do Tribunal Superior do Trabalho, atualiza valor de taxas cobradas pela Justiça do Trabalho.
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