Projeto abre crédito orçamentário para financiamento de projetos de fundos regionais
Recursos vão financiar projetos no Nordeste e no Centro-Oeste; repasses não afetam a meta fiscal
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto abre crédito orçamentário para financiamento de projetos de fundos regionais. Agência Câmara, Brasília, 14 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1291072-projeto-abre-credito-orcamentario-para-financiamento-de-projetos-de-fundos-regionais/. Acesso em: 29 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-abre-credito-orcamentario-para-financiamento-de-projetos-de-fundos-regio.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 14). Projeto abre crédito orçamentário para financiamento de projetos de fundos regionais. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1291072-projeto-abre-credito-orcamentario-para-financiamento-de-projetos-de-fundos-regionais/
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}Recursos vão financiar projetos no Nordeste e no Centro-Oeste; repasses não afetam a meta fiscal
14/07/2026 - 15:58
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 20/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 520,5 milhões, principalmente para financiamentos dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste. Estes repasses não afetam a meta fiscal do ano, que é um superávit de R$ 34,3 bilhões, porque são despesas financeiras. O restante dos recursos – cerca de R$ 13,3 milhões – será obtido por remanejamentos para atender às seguintes despesas: auxílio-moradia para os servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados; projetos da área finalística da Biblioteca Nacional; apoio à implantação, ampliação ou melhoria de infraestrutura de oferta de água para segurança hídrica pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; auxílio-moradia para servidores do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 20/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 520,5 milhões, principalmente para financiamentos dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste.
Estes repasses não afetam a meta fiscal do ano, que é um superávit de R$ 34,3 bilhões, porque são despesas financeiras.
O restante dos recursos – cerca de R$ 13,3 milhões – será obtido por remanejamentos para atender às seguintes despesas:
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Roberto Seabra
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