Projeto abre crédito orçamentário para investimentos em presídios federais
Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto abre crédito orçamentário para investimentos em presídios federais. Agência Câmara, Brasília, 8 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1289107-projeto-abre-credito-orcamentario-para-investimentos-em-presidios-federais/. Acesso em: 12 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-abre-credito-orcamentario-para-investimentos-em-presidios-federais.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 8). Projeto abre crédito orçamentário para investimentos em presídios federais. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1289107-projeto-abre-credito-orcamentario-para-investimentos-em-presidios-federais/
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08/07/2026 - 16:17
Christiano Antonucci/Secom MT Presídios de quatro estados e do Distrito Federal receberão recursos O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 19/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 80 milhões para investimentos no sistema penitenciário e para obras de pesagem rodoviária. No caso do sistema penitenciário, serão destinados recursos para: construção de muralhas nos presídios federais de Campo Grande (MS) e de Porto Velho (RO); instauração de centros de treinamento e convivência nos presídios de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, do Paraná e do Distrito Federal; e obras de estações de tratamento de esgoto e água e estacionamento em Mossoró (RN). Também será feito repasse para que o Instituto Federal do Amazonas possa pagar contribuição à Associação das Universidades de Língua Portuguesa. As ações serão cobertas por remanejamentos de despesas e, portanto, não haverá impacto sobre a meta fiscal do ano, que é um superávit de R$ 34,4 bilhões. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 19/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 80 milhões para investimentos no sistema penitenciário e para obras de pesagem rodoviária.
No caso do sistema penitenciário, serão destinados recursos para:
Também será feito repasse para que o Instituto Federal do Amazonas possa pagar contribuição à Associação das Universidades de Língua Portuguesa.
As ações serão cobertas por remanejamentos de despesas e, portanto, não haverá impacto sobre a meta fiscal do ano, que é um superávit de R$ 34,4 bilhões.
Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).
Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Marcelo Oliveira
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