Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional
O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por prestador de serviço ou use falsa identi…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional. Agência Câmara, Brasília, 24 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1299793-projeto-agrava-pena-para-furto-e-roubo-com-falsa-identidade-profissional. Acesso em: 25 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-agrava-pena-para-furto-e-roubo-com-falsa-identidade-profissional.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 24). Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1299793-projeto-agrava-pena-para-furto-e-roubo-com-falsa-identidade-profissional
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}O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por prestador de serviço ou use falsa identificação profissional para facilitar a ação. A proposta prevê pena de 4 a 10 anos de prisão para o furto e de 8 a 14 anos para o roubo, além de multa.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal . Hoje, a lei prevê pena de reclusão de 1 a 6 anos e multa para o furto simples. Para o roubo simples, a pena é de reclusão de 6 a 10 anos e multa.
O autor, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ressaltou que a proposta não pretende restringir o exercício regular dessas profissões, mas evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço.
“Quando a imagem desses profissionais é utilizada como instrumento para a prática de delitos, o dano ultrapassa a esfera patrimonial da vítima direta e alcança toda a coletividade”, disse.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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