Projeto cria incentivo a psicólogo que atende gratuitamente profissional de serviço essencial
O Projeto de Lei 1133/26 permite que psicólogos deduzam do Imposto de Renda os valores correspondentes a atendimentos gratuitos feitos a profissionais de seg…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto cria incentivo a psicólogo que atende gratuitamente profissional de serviço essencial. Agência Câmara, Brasília, 28 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1290383-projeto-cria-incentivo-a-psicologo-que-atende-gratuitamente-profissional-de-servico-essencial. Acesso em: 28 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-cria-incentivo-a-psicologo-que-atende-gratuitamente-profissional-de-serv.
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}O Projeto de Lei 1133/26 permite que psicólogos deduzam do Imposto de Renda os valores correspondentes a atendimentos gratuitos feitos a profissionais de segurança pública, saúde e educação da rede pública. O projeto cria a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário.
O objetivo é ampliar o acesso à saúde mental e prevenir transtornos como depressão e síndrome de burnout , comuns em profissões com alto estresse ocupacional. Os atendimentos poderão ser realizados de forma presencial ou remota, desde que o profissional esteja regularmente inscrito em seu conselho de classe.
Para garantir a transparência, o governo federal criará um sistema eletrônico para registrar e validar os atendimentos. O valor de dedução por hora e os limites anuais do incentivo serão definidos em regulamento, respeitando as metas fiscais e a Lei de Responsabilidade Fiscal .
Segundo o autor, deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), atualmente na suplência, o acesso a psicólogos especializados ainda é insuficiente para grande parcela desses trabalhadores. Ele afirma que a medida une responsabilidade social e prudência fiscal.
“O modelo proposto concilia dois elementos fundamentais da boa formulação de políticas públicas: a mobilização da sociedade civil e a responsabilidade fiscal”, diz Abrahao.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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