Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações. Agência Câmara, Brasília, 22 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1285578-projeto-cria-modalidade-de-transicao-de-cuidados-no-sus-para-evitar-reinternacoes/. Acesso em: 5 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-cria-modalidade-de-transicao-de-cuidados-no-sus-para-evitar-reinternacoe.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 22). Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1285578-projeto-cria-modalidade-de-transicao-de-cuidados-no-sus-para-evitar-reinternacoes/
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22/07/2026 - 08:39
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Domingos Neto: é preciso focar no período de convalescença O Projeto de Lei 977/26 cria a Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a continuidade da assistência ao paciente no período entre a alta hospitalar e o retorno ao domicílio ou unidade de longa permanência. Conforme o texto, o atendimento poderá ocorrer em Unidades de Transição de Cuidados, focadas em reabilitação, ou na modalidade domiciliar monitorada. Essa segunda forma valerá para os primeiros 30 dias após a alta. “Atualmente, a fragmentação do cuidado no SUS revela uma lacuna entre a alta hospitalar e o retorno ao domicílio”, disse o deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor da proposta. Segundo ele, é preciso focar no período de convalescença. Objetivos O projeto busca reduzir reinternações hospitalares e melhorar a rotatividade de leitos de alta complexidade. Também prevê reabilitação funcional, cuidados paliativos e segurança do paciente na transferência entre níveis de atenção. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir formalmente a execução de ações de assistência de transição de cuidados no campo de atuação do SUS. O texto cria o Fundo Especial de Transição em Saúde para financiar as novas ações. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
O Projeto de Lei 977/26 cria a Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a continuidade da assistência ao paciente no período entre a alta hospitalar e o retorno ao domicílio ou unidade de longa permanência.
Conforme o texto, o atendimento poderá ocorrer em Unidades de Transição de Cuidados, focadas em reabilitação, ou na modalidade domiciliar monitorada. Essa segunda forma valerá para os primeiros 30 dias após a alta.
“Atualmente, a fragmentação do cuidado no SUS revela uma lacuna entre a alta hospitalar e o retorno ao domicílio”, disse o deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor da proposta. Segundo ele, é preciso focar no período de convalescença.
Objetivos O projeto busca reduzir reinternações hospitalares e melhorar a rotatividade de leitos de alta complexidade. Também prevê reabilitação funcional, cuidados paliativos e segurança do paciente na transferência entre níveis de atenção.
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir formalmente a execução de ações de assistência de transição de cuidados no campo de atuação do SUS.
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Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein
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