Projeto cria política nacional de atenção integral a pessoas com vitiligo no SUS
O Projeto de Lei 182/26 cria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Vitiligo, com o objetivo de oferecer tratamento completo aos pacientes pelo…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto cria política nacional de atenção integral a pessoas com vitiligo no SUS. Agência Câmara, Brasília, 27 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1290343-projeto-cria-politica-nacional-de-atencao-integral-a-pessoas-com-vitiligo-no-sus. Acesso em: 11 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-cria-politica-nacional-de-atencao-integral-a-pessoas-com-vitiligo-no-sus.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 27). Projeto cria política nacional de atenção integral a pessoas com vitiligo no SUS. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1290343-projeto-cria-politica-nacional-de-atencao-integral-a-pessoas-com-vitiligo-no-sus
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}O Projeto de Lei 182/26 cria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Vitiligo, com o objetivo de oferecer tratamento completo aos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A política tem como princípios assegurar a dignidade do paciente e combater o preconceito.
Pelo texto, os pacientes terão direito a atendimento dermatológico regular, medicamentos e sessões de fototerapia, além de acompanhamento psicológico sempre que a doença causar impacto na sua saúde mental ou na vida social.
O projeto define como prática discriminatória qualquer forma de exclusão ou constrangimento contra quem tem vitiligo. A regra vale para escolas, ambientes de trabalho, serviços públicos e atendimento de saúde.
A autora, deputada Carla Dickson (PL-RN), lembra que o vitiligo atinge as esferas emocional e relacional do indivíduo. “A ausência de políticas públicas específicas contribui para a invisibilidade de pessoas com vitiligo, reforçando preconceitos silenciosos”, justifica.
O projeto, por fim, obriga a administração pública a realizar campanhas anuais de conscientização, com destaque para o dia 1º de agosto.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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