Projeto cria política nacional de inclusão e letramento digital para pessoas idosas
O Projeto de Lei 353/26 cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+). A proposta prevê a oferta de cursos, serviço…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto cria política nacional de inclusão e letramento digital para pessoas idosas. Agência Câmara, Brasília, 30 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1294361-projeto-cria-politica-nacional-de-inclusao-e-letramento-digital-para-pessoas-idosas. Acesso em: 30 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-cria-politica-nacional-de-inclusao-e-letramento-digital-para-pessoas-ido.
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}O Projeto de Lei 353/26 cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+). A proposta prevê a oferta de cursos, serviços digitais mais fáceis de usar e campanhas de prevenção contra golpes na internet.
Deverão ser oferecidas atividades presenciais e a distância em escolas, centros de convivência e outras entidades. Os cursos deverão ensinar o uso seguro da internet, de aparelhos eletrônicos e de serviços digitais.
Além disso, o projeto incentiva programas de cooperação entre gerações. Nessas iniciativas, jovens e adultos poderão compartilhar conhecimentos digitais com pessoas idosas.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa .
“O objetivo é promover a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social da pessoa idosa por meio do acesso e uso de tecnologias digitais”, escreveu o deputado Lincoln Portela (PL-MG) na justificativa que acompanha a proposta.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), embora o acesso à internet por pessoas idosas tenha chegado a quase 70% em 2024, um terço dessa população, ou 10 milhões de brasileiros, ainda está desconectado.
“O principal motivo, segundo o próprio IBGE, não é a falta de acesso à internet, mas sim ‘não saber usar’, uma barreira que pode e deve ser superada com políticas públicas de educação”, afirmou o parlamentar, ao defender mudanças.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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