Projeto cria programa para promover autonomia financeira de mulheres vítimas de violência
O projeto de lei 1952/26 cria o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres com o objetivo de promover a autonomia de mulheres vítimas de violên…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto cria programa para promover autonomia financeira de mulheres vítimas de violência. Agência Câmara, Brasília, 26 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1300293-projeto-cria-programa-para-promover-autonomia-financeira-de-mulheres-vitimas-de-violencia. Acesso em: 11 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-cria-programa-para-promover-autonomia-financeira-de-mulheres-vitimas-de.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 26). Projeto cria programa para promover autonomia financeira de mulheres vítimas de violência. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1300293-projeto-cria-programa-para-promover-autonomia-financeira-de-mulheres-vitimas-de-violencia
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}O projeto de lei 1952/26 cria o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres com o objetivo de promover a autonomia de mulheres vítimas de violência doméstica por meio do empreendedorismo, do acesso ao mercado de trabalho e de oportunidades de geração de renda.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O programa deverá ser implementado por meio de parcerias com instituições privadas, serviços sociais autônomos, plataformas digitais e empresas de comercialização, facilitando o acesso das beneficiárias às oportunidades de trabalho.
O programa prevê:
Além disso, estão previstos mecanismos de acompanhamento, supervisão, avaliação e proteção dos dados sensíveis das beneficiárias.
Segundo a autora da proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a independência financeira das mulheres é o principal instrumento para a sua emancipação social.
"O Programa foi pensado como instrumento que confere independência econômica e novos horizontes para a vida das mulheres que resolveram se emancipar dos agressores e viver uma vida com autonomia e independência, o que só o trabalho remunerado permite", afirmou.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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