Projeto cria protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias

O Projeto de Lei 260/26, em análise na Câmara dos Deputados, institui um protocolo nacional de atendimento humanizado para mulheres em situação de violência.

O protocolo deverá ser adotado obrigatoriamente pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher e por qualquer unidade policial que realize esse tipo de atendimento.

O objetivo é garantir acolhimento digno e proteção integral às vítimas.

A proposta foi apresentada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e outros parlamentares .

O projeto estabelece como princípios do atendimento:

O protocolo prevê um fluxo padronizado de atendimento, incluindo:

Se aprovadas e transformadas em lei, as medidas passarão a configurar diretrizes gerais a serem adaptadas pelos estados e pelo Distrito Federal às realidades locais.

Luiz Couto afirma que, apesar dos avanços promovidos pela Lei Maria da Penha , ainda existem desafios a serem superados para garantir o atendimento eficiente e humanizado nas delegacias.

“A depender do acolhimento, a mulher em situação de violência definirá se dará continuidade ao registro da ocorrência ou se desistirá diante de barreiras institucionais e emocionais”, diz o parlamentar.

Ele acrescenta que as práticas diferenciadas entre as unidades policiais dos diversos estados geram discrepâncias no acolhimento e na proteção às vítimas.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.