Projeto cria protocolo para atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS

Geovana Albuquerque/Arquivo Agência Saúde.

Projeto tem orientações específicas para o atendimento de pessoas trans, como respeito ao nome social

O Projeto de Lei (PL) 3337/26 cria protocolo nacional para orientar o atendimento da população LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do documento, a ser elaborado pelo Ministério da Saúde, é padronizar os fluxos de atendimento, incluindo a transferência entre a atenção primária, os serviços especializados e as unidades de referência. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Alguns pontos do protocolo incluem:

respeito à dignidade da pessoa humana, à identidade de gênero, à orientação sexual e ao nome social; atendimento livre de discriminação, constrangimento, violência institucional ou exposição indevida; garantia de privacidade, sigilo e confidencialidade das informações; adoção de práticas baseadas em evidências científicas e em protocolos técnicos reconhecidos.

Para o atendimento de pessoas trans, a proposta estabelece que o SUS deverá assegurar, no mínimo:

acolhimento sem condutas humilhantes ou desnecessárias; respeito à identidade de gênero e ao nome social em consultas, triagens, prontuários e encaminhamentos, para evitar constrangimentos e falhas de identificação; fluxos claros para acesso a consultas, exames, terapias hormonais e acompanhamento multiprofissional; integração entre os serviços, para garantir a continuidade do cuidado; proibição de práticas clínicas sem o consentimento do paciente; acesso a acompanhamento psicológico e multiprofissional, quando houver indicação clínica; direito a acompanhante, quando solicitado, respeitadas as regras de sigilo e privacidade.

Segundo a autora, deputada Dandara (PT-MG), a falta de orientações uniformes pode resultar em desrespeito a direitos dessa comunidade. “A medida busca enfrentar a ausência de diretrizes clínicas e assistenciais padronizadas, que ainda expõe essa população a atendimentos desiguais, inseguros e, em muitos casos, marcados por constrangimentos e discriminação”, sustentou a deputada. Elaboração do protocolo Caberá ao Ministério da Saúde elaborar, revisar e atualizar o protocolo, com participação de entidades da sociedade civil, conselhos profissionais, especialistas e instâncias de controle social do SUS. O documento deverá estabelecer diretrizes para cada nível de atenção, fluxos de encaminhamento, critérios para acesso a serviços especializados, regras para registros em prontuário e uso do nome social e orientações para capacitação dos profissionais. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.