Projeto destina recursos orçamentários para contribuições do Brasil a órgãos internacionais
O Congresso Nacional analisa proposta (PLN 31/26) que abre crédito especial no Orçamento deste ano de R$ 2,7 milhões para o pagamento de contribuições do paí…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto destina recursos orçamentários para contribuições do Brasil a órgãos internacionais. Agência Câmara, Brasília, 16 out. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1311420-projeto-destina-recursos-orcamentarios-para-contribuicoes-do-brasil-a-orgaos-internacionais. Acesso em: 18 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-destina-recursos-orcamentarios-para-contribuicoes-do-brasil-a-orgaos-int.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, October 16). Projeto destina recursos orçamentários para contribuições do Brasil a órgãos internacionais. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1311420-projeto-destina-recursos-orcamentarios-para-contribuicoes-do-brasil-a-orgaos-internacionais
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}O Congresso Nacional analisa proposta (PLN 31/26) que abre crédito especial no Orçamento deste ano de R$ 2,7 milhões para o pagamento de contribuições do país a organismos internacionais e outras despesas que não estavam na lei orçamentária.
Os órgãos beneficiados são:
Os recursos serão obtidos pela anulação de outras despesas que, segundo o governo, não seriam realizadas neste ano.
O prazo final para encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional é o dia 15 de outubro.
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
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