Projeto determina reciclagem de painéis solares e baterias de energia
O Projeto de Lei 753/26 obriga fabricantes, importadores e comerciantes a recolher e reciclar painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento de energi…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto determina reciclagem de painéis solares e baterias de energia. Agência Câmara, Brasília, 4 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1294518-projeto-determina-reciclagem-de-paineis-solares-e-baterias-de-energia. Acesso em: 4 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-determina-reciclagem-de-paineis-solares-e-baterias-de-energia.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 4). Projeto determina reciclagem de painéis solares e baterias de energia. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1294518-projeto-determina-reciclagem-de-paineis-solares-e-baterias-de-energia
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}O Projeto de Lei 753/26 obriga fabricantes, importadores e comerciantes a recolher e reciclar painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento de energia após o uso. A proposta inclui esses equipamentos no sistema de logística reversa obrigatória da Política Nacional de Resíduos Sólidos .
Pelo texto, as empresas devem criar sistemas de coleta próprios, sem depender do serviço público de limpeza urbana. As instaladoras também deverão orientar o consumidor sobre como devolver os itens e serão obrigadas a receber equipamentos substituídos durante manutenções para enviá-los a locais licenciados.
A proposta exige ainda que os produtos sejam fabricados com foco na reciclagem. A intenção é reduzir o uso de substâncias perigosas e facilitar a desmontagem das peças para que os materiais possam ser reaproveitados.
O autor do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), afirma que a medida prepara o país para o aumento do lixo gerado pela transição energética. Ele cita estudos que indicam que o Brasil pode gerar cerca de 550 mil toneladas de painéis descartados nas próximas décadas.
“A inclusão desses bens na logística reversa é uma medida técnica necessária e coerente com a proteção ambiental e a saúde pública”, justifica Magalhães.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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