Projeto do governo sobre redução da jornada de trabalho entra na pauta do Plenário da Câmara
A proposta, que está trancando as votações da Câmara dos Deputados, será analisada na terça-feira
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto do governo sobre redução da jornada de trabalho entra na pauta do Plenário da Câmara. Agência Câmara, Brasília, 12 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1281618-projeto-do-governo-sobre-reducao-da-jornada-de-trabalho-entra-na-pauta-do-plenario-da-camara/. Acesso em: 13 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-do-governo-sobre-reducao-da-jornada-de-trabalho-entra-na-pauta-do-plenar.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 12). Projeto do governo sobre redução da jornada de trabalho entra na pauta do Plenário da Câmara. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1281618-projeto-do-governo-sobre-reducao-da-jornada-de-trabalho-entra-na-pauta-do-plenario-da-camara/
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}A proposta, que está trancando as votações da Câmara dos Deputados, será analisada na terça-feira
12/06/2026 - 15:21
Depositphotos Projeto determina que mudança na jornada não poderá resultar em redução salarial O item único da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (16) é o Projeto de Lei 1838/26 , que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais, aguarda a apresentação do parecer pelo relator. O texto foi enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência e tranca a pauta de votações do Plenário, que não pode deliberar sobre alguns tipos de projetos sem a votação do Projeto de Lei 1838/26 . Relator Na quinta-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto. Prates foi o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acabou com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1), estabelecendo a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5x2). A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e atualmente está em análise no Senado Federal. Em publicação em suas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a intenção é manter no projeto de lei o mesmo texto que foi aprovado na PEC.
O item único da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (16) é o Projeto de Lei 1838/26 , que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais, aguarda a apresentação do parecer pelo relator.
O texto foi enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência e tranca a pauta de votações do Plenário, que não pode deliberar sobre alguns tipos de projetos sem a votação do Projeto de Lei 1838/26 .
Relator Na quinta-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto.
Prates foi o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acabou com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1), estabelecendo a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5x2).
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e atualmente está em análise no Senado Federal.
Em publicação em suas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a intenção é manter no projeto de lei o mesmo texto que foi aprovado na PEC.
Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Natalia Doederlein
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