Projeto estabelece maioria de mulheres no júri de casos de feminicídio
O Projeto de Lei 758/26 estabelece que os julgamentos de feminicídio pelo Tribunal do Júri tenham pelo menos quatro mulheres entre os sete jurados que integr…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto estabelece maioria de mulheres no júri de casos de feminicídio. Agência Câmara, Brasília, 4 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1294732-projeto-estabelece-maioria-de-mulheres-no-juri-de-casos-de-feminicidio. Acesso em: 4 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-estabelece-maioria-de-mulheres-no-juri-de-casos-de-feminicidio.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 4). Projeto estabelece maioria de mulheres no júri de casos de feminicídio. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1294732-projeto-estabelece-maioria-de-mulheres-no-juri-de-casos-de-feminicidio
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}O Projeto de Lei 758/26 estabelece que os julgamentos de feminicídio pelo Tribunal do Júri tenham pelo menos quatro mulheres entre os sete jurados que integram o Conselho de Sentença. A proposta altera o Código de Processo Penal .
"A previsão de participação mínima de mulheres busca assegurar mais igualdade e representatividade de gênero no julgamento de crimes que atingem diretamente mulheres enquanto grupo social vulnerabilizado", afirma a deputada Dandara (PT-MG), autora da proposta.
A autora ressalta ainda que o feminicídio costuma ocorrer em um contexto de desigualdade e de violência contra as mulheres, sendo, por isso, importante que o julgamento conte com uma participação mínima de mulheres.
A nova regra, ressalta a autora, não impede a participação de homens nem compromete a imparcialidade do julgamento.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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