Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher. Agência Câmara, Brasília, 21 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1292770-projeto-exige-audiencia-antes-da-soltura-de-agressor-de-mulher/. Acesso em: 22 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-exige-audiencia-antes-da-soltura-de-agressor-de-mulher.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 21). Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1292770-projeto-exige-audiencia-antes-da-soltura-de-agressor-de-mulher/
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21/07/2026 - 10:40
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 1922/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei Maria da Penha para prever que agressores de mulheres participem de uma audiência antes de serem colocados em liberdade após a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A audiência, que será realizada em até 24 horas da expedição do alvará de soltura, também servirá para reforçar as medidas protetivas em vigor e poderá encaminhar o agressor a programas de recuperação e reeducação. Laura Carneiro afirma que a proposta busca ampliar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, reforçando o cumprimento das medidas protetivas quando o agressor deixa a prisão. Segundo a deputada, o comparecimento obrigatório à audiência reafirma o compromisso do agressor com o processo penal e permite que ele seja formalmente alertado sobre as consequências do descumprimento das medidas impostas. "Esse é mais um esforço relevante para garantir proteção à vítima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e à contenção de seus impulsos violentos", afirmou a parlamentar. Próximos passos O PL 1922/26 será analisado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
O Projeto de Lei 1922/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei Maria da Penha para prever que agressores de mulheres participem de uma audiência antes de serem colocados em liberdade após a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A audiência, que será realizada em até 24 horas da expedição do alvará de soltura, também servirá para reforçar as medidas protetivas em vigor e poderá encaminhar o agressor a programas de recuperação e reeducação.
Laura Carneiro afirma que a proposta busca ampliar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, reforçando o cumprimento das medidas protetivas quando o agressor deixa a prisão.
Segundo a deputada, o comparecimento obrigatório à audiência reafirma o compromisso do agressor com o processo penal e permite que ele seja formalmente alertado sobre as consequências do descumprimento das medidas impostas.
"Esse é mais um esforço relevante para garantir proteção à vítima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e à contenção de seus impulsos violentos", afirmou a parlamentar.
Próximos passos O PL 1922/26 será analisado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Marcia Becker
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