Projeto exige normas da ABNT para iluminação externa em locais públicos
O Projeto de Lei 341/26 exige que as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sejam observadas na instalação, operação e manutenção de siste…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto exige normas da ABNT para iluminação externa em locais públicos. Agência Câmara, Brasília, 3 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1294586-projeto-exige-normas-da-abnt-para-iluminacao-externa-em-locais-publicos. Acesso em: 4 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-exige-normas-da-abnt-para-iluminacao-externa-em-locais-publicos.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 3). Projeto exige normas da ABNT para iluminação externa em locais públicos. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1294586-projeto-exige-normas-da-abnt-para-iluminacao-externa-em-locais-publicos
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}O Projeto de Lei 341/26 exige que as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sejam observadas na instalação, operação e manutenção de sistemas de iluminação que utilizem postes metálicos em áreas externas de locais públicos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Ao tornar obrigatória a observância das normas da ABNT, o objetivo é proteger a coletividade em locais como praças, parques, estacionamentos e vias públicas.
“A padronização dos procedimentos traz segurança a quem circula nos espaços urbanos e confere maior confiabilidade e durabilidade às infraestruturas instaladas”, disse o autor da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP).
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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