Projeto exige pessoal treinado para auxiliar pessoas idosas em viagens interestaduais
O Projeto de Lei 2587/26 obriga as empresas de transporte interestadual aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário a manter funcionários treinados para auxi…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto exige pessoal treinado para auxiliar pessoas idosas em viagens interestaduais. Agência Câmara, Brasília, 25 set. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1305482-projeto-exige-pessoal-treinado-para-auxiliar-pessoas-idosas-em-viagens-interestaduais. Acesso em: 26 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-exige-pessoal-treinado-para-auxiliar-pessoas-idosas-em-viagens-interesta.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, September 25). Projeto exige pessoal treinado para auxiliar pessoas idosas em viagens interestaduais. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1305482-projeto-exige-pessoal-treinado-para-auxiliar-pessoas-idosas-em-viagens-interestaduais
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}O Projeto de Lei 2587/26 obriga as empresas de transporte interestadual aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário a manter funcionários treinados para auxiliar pessoas idosas nos procedimentos de embarque e desembarque. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa e está em análise na Câmara dos Deputados.
A autoria é do deputado licenciado Luciano Vieira (RJ), que apresentou a proposta para reforçar as garantias de segurança e de prioridade para pessoas idosas já previstas na legislação.
Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas pelas pessoas idosas no uso dos meios de transporte.
“Os idosos, em razão de limitações inerentes ao envelhecimento, por exemplo, dos reflexos, da visão e da noção espacial, estão mais sujeitos a quedas, têm dificuldade em identificar os pontos de parada e são mais sujeitos a acidentes graves ao subir ou descer do transporte”, listou o autor.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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