Projeto exige temporizador em semáforos com fiscalização eletrônica
O Projeto de Lei 2975/26 torna obrigatória a instalação de temporizadores com contagem regressiva em semáforos que possuem fiscalização eletrônica.
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto exige temporizador em semáforos com fiscalização eletrônica. Agência Câmara, Brasília, 16 set. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1302638-projeto-exige-temporizador-em-semaforos-com-fiscalizacao-eletronica. Acesso em: 16 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-exige-temporizador-em-semaforos-com-fiscalizacao-eletronica.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, September 16). Projeto exige temporizador em semáforos com fiscalização eletrônica. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1302638-projeto-exige-temporizador-em-semaforos-com-fiscalizacao-eletronica
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}O Projeto de Lei 2975/26 torna obrigatória a instalação de temporizadores com contagem regressiva em semáforos que possuem fiscalização eletrônica. Os equipamentos deverão mostrar a contagem do tempo restante tanto da luz verde quanto da luz vermelha.
A regra vale para semáforos com radares de velocidade, avanço de sinal ou parada sobre a faixa de pedestres.
Pelo texto, o contador deve ser instalado de forma clara, visível e sincronizada com o sinal. Caso o equipamento esteja ausente, com defeito, dessincronizado ou com baixa visibilidade, a aplicação de multas no local fica proibida.
A autora, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), diz que a medida busca dar previsibilidade aos motoristas e evitar freadas bruscas ou acidentes.
"O temporizador regressivo permite que os motoristas saibam exatamente o tempo restante de cada ciclo do semáforo, evitando situações em que a mudança repentina do sinal provoque decisões de risco", justificou.
Os órgãos de trânsito terão um prazo de 60 dias, após a publicação da lei, para adaptar os equipamentos já existentes. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definirá os requisitos técnicos dos temporizadores.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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