Projeto fixa jornada de pedagogos em 30 horas semanais
O Projeto de Lei 3202/26 fixa a jornada de trabalho dos pedagogos em 30 horas semanais. A medida valerá para profissionais com diploma de curso superior em P…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto fixa jornada de pedagogos em 30 horas semanais. Agência Câmara, Brasília, 1 set. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1300096-projeto-fixa-jornada-de-pedagogos-em-30-horas-semanais. Acesso em: 1 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-fixa-jornada-de-pedagogos-em-30-horas-semanais.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, September 1). Projeto fixa jornada de pedagogos em 30 horas semanais. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1300096-projeto-fixa-jornada-de-pedagogos-em-30-horas-semanais
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}O Projeto de Lei 3202/26 fixa a jornada de trabalho dos pedagogos em 30 horas semanais. A medida valerá para profissionais com diploma de curso superior em Pedagogia expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, os empregadores deverão adequar a jornada desses profissionais, sem diminuir os salários.
O autor do projeto, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), comparou a situação dos pedagogos à de outras categorias que atuam em equipes multiprofissionais.
Ele citou a lei que estabeleceu jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais ( Lei 12.317/10 ) e o Projeto de Lei 1214/19 , que fixa a mesma jornada para os psicólogos.
Para Motta, pedagogos, psicólogos e assistentes sociais frequentemente trabalham juntos em políticas públicas e estão sujeitos a condições semelhantes. “A fixação da jornada semanal de 30 horas para os pedagogos não constitui privilégio corporativo”, reforçou.
Se aprovada, a nova regra entrará em vigor 90 dias após a publicação da lei.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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