Projeto fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos
O Projeto de Lei 3038/26 fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais.
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos. Agência Câmara, Brasília, 25 set. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1306627-projeto-fixa-piso-salarial-de-r-3-624-para-auxiliares-medicos-e-odontologicos. Acesso em: 25 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-fixa-piso-salarial-de-r-3624-para-auxiliares-medicos-e-odontologicos.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, September 25). Projeto fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1306627-projeto-fixa-piso-salarial-de-r-3-624-para-auxiliares-medicos-e-odontologicos
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}O Projeto de Lei 3038/26 fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. O valor será calculado de forma proporcional à jornada, respeitado o limite máximo de 40 horas semanais.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto define como auxiliares as seguintes categorias profissionais:
Pelo texto, o piso salarial deverá ser reajustado anualmente em 1º de janeiro. Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, o reajuste seguirá a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para servidores estatutários, o reajuste será definido por lei específica do respectivo ente federativo.
Além da remuneração, o projeto estabelece regras para a jornada de trabalho desses profissionais:
O projeto prevê que o custeio da medida pelo setor público será via Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O autor, deputado Alfredinho (PT-SP), citou dados da Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal pelos quais o país conta com mais de 400 mil técnicos e auxiliares no setor, além de milhares de profissionais de laboratório e radiologia.
"Apesar dessa relevância estrutural, essas categorias permanecem até hoje sem piso salarial legal próprio, submetidas apenas à CLT geral e à assimetria das negociações coletivas", frisou.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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