Projeto garante apoio humano para pessoas idosas em canais de atendimento digital do governo
Proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa para assegurar atendimento presencial ou remoto quando necessário
Citação acadêmica
Copie a referência deste notícia no estilo da sua escolha e cole no seu trabalho. Geramos a citação no padrão exigido pela maioria das revistas jurídicas brasileiras.
Ver prévia das três referências▸
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto garante apoio humano para pessoas idosas em canais de atendimento digital do governo. Agência Câmara, Brasília, 7 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1288594-projeto-garante-apoio-humano-para-pessoas-idosas-em-canais-de-atendimento-digital-do-governo/. Acesso em: 12 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-garante-apoio-humano-para-pessoas-idosas-em-canais-de-atendimento-digita.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 7). Projeto garante apoio humano para pessoas idosas em canais de atendimento digital do governo. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1288594-projeto-garante-apoio-humano-para-pessoas-idosas-em-canais-de-atendimento-digital-do-governo/
@misc{camara-projeto-garante-apoio-humano-para-pessoa-2026,
author = {{Congresso Nacional. Câmara dos Deputados}},
title = {Projeto garante apoio humano para pessoas idosas em canais de atendimento digital do governo},
howpublished = {Agência Câmara},
year = {2026},
url = {https://www.camara.leg.br/noticias/1288594-projeto-garante-apoio-humano-para-pessoas-idosas-em-canais-de-atendimento-digital-do-governo/},
urldate = {2026-07-07},
note = {Republicado em: JurisTube --- Acervo Digital de Direito. URL: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-garante-apoio-humano-para-pessoas-idosas-em-canais-de-atendimento-digita}
}Proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa para assegurar atendimento presencial ou remoto quando necessário
07/07/2026 - 17:58
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei 557/26 garante assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos por meios digitais, eletrônicos ou informatizados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa Idosa . A ideia é assegurar que o atendimento a esse público específico inclua apoio humano presencial ou remoto sempre que for necessário. O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor do projeto, disse que a migração dos serviços públicos para o ambiente digital pode criar barreiras de acesso para quem tem dificuldades com tecnologia. Segundo ele, a proposta não se opõe à modernização do Estado, mas busca harmonizar inovação e inclusão. “O avanço tecnológico não pode resultar em exclusão institucional ou discriminação indireta da pessoa idosa”, afirmou. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
O Projeto de Lei 557/26 garante assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos por meios digitais, eletrônicos ou informatizados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa Idosa . A ideia é assegurar que o atendimento a esse público específico inclua apoio humano presencial ou remoto sempre que for necessário.
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor do projeto, disse que a migração dos serviços públicos para o ambiente digital pode criar barreiras de acesso para quem tem dificuldades com tecnologia.
Segundo ele, a proposta não se opõe à modernização do Estado, mas busca harmonizar inovação e inclusão. “O avanço tecnológico não pode resultar em exclusão institucional ou discriminação indireta da pessoa idosa”, afirmou.
Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM Edição – Ana Chalub
Conteúdo coletado automaticamente do feed oficial e curado por filtros de relevância (decisão, acórdão, súmula, tese fixada etc.). Todos os direitos autorais permanecem com a fonte original; o JurisTube apresenta apenas o sumário e o link para a matéria completa.
Translate
