Projeto garante valor máximo de insalubridade para coveiros, sepultadores e catadores de lixo
O Projeto de Lei 3028/26 garante o adicional de insalubridade em grau máximo para coveiros, sepultadores e catadores de lixo. A proposta assegura o pagamento…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto garante valor máximo de insalubridade para coveiros, sepultadores e catadores de lixo. Agência Câmara, Brasília, 31 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1300436-projeto-garante-valor-maximo-de-insalubridade-para-coveiros-sepultadores-e-catadores-de-lixo. Acesso em: 31 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-garante-valor-maximo-de-insalubridade-para-coveiros-sepultadores-e-catad.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 31). Projeto garante valor máximo de insalubridade para coveiros, sepultadores e catadores de lixo. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1300436-projeto-garante-valor-maximo-de-insalubridade-para-coveiros-sepultadores-e-catadores-de-lixo
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}O Projeto de Lei 3028/26 garante o adicional de insalubridade em grau máximo para coveiros, sepultadores e catadores de lixo. A proposta assegura o pagamento de 40% sobre o salário dos trabalhadores de forma automática, sem a necessidade de laudo pericial individual.
O projeto, que está em análise na Câmara dos Deputados, beneficia profissionais que atuam na coleta, transporte, triagem, exumação e sepultamento de resíduos urbanos e cadáveres.
Estados, municípios, Distrito Federal e empresas privadas terão o prazo de 90 dias para adequar as folhas de pagamento.
A autora, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), atualmente na suplência, afirma que a proposta enquadra essas atividades como de exposição permanente a agentes biológicos de alto risco. Segundo ela, entre os riscos diários enfrentados por esses trabalhadores estão o contato com vírus, bactérias, fungos, materiais contaminados e corpos.
A autora ressalta que a garantia automática do adicional reduz a burocracia e evita disputas na Justiça. "A medida corrige uma injustiça histórica, valoriza categorias fundamentais para as cidades e protege a saúde de quem desempenha funções indispensáveis", justificou.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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